Política de Privacidade e Proteção de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é Dra. Edineide Rampe (OAB/RJ 121.471), com escritório em Ed. Maximum Corporate — R. Simão da Cunha Gago, 145 — Sala 601 — Aterrado, Volta Redonda — RJ, 27213-170.

Para qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, o canal é o e-mail edineide@andraderampe.com.

Somente os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, o assunto selecionado e o conteúdo da mensagem. Registramos também a data e hora do envio e o endereço IP de origem, exclusivamente como medida de segurança contra envios automatizados.

Este site não utiliza cookies de rastreamento, não cria perfis publicitários e não integra ferramentas de remarketing. O mapa exibido na página de contato é fornecido pelo Google e pode registrar dados de acesso conforme a política de privacidade daquela empresa.

Exclusivamente para responder ao seu contato, entender a situação relatada e, se for o caso, prestar orientação jurídica. Os dados não são vendidos, cedidos, alugados nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.

A base legal do tratamento é o seu consentimento, manifestado ao marcar a caixa de autorização no formulário, e o legítimo interesse na resposta à sua solicitação (art. 7º, incisos I e IX, da Lei 13.709/2018).

Independentemente da legislação de proteção de dados, todas as informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é permanente e subsiste mesmo que nenhuma relação contratual venha a se estabelecer.

Mensagens de contato que não resultem em contratação são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e eliminadas em seguida. Havendo contratação, os dados são conservados pelo prazo exigido pela legislação aplicável à guarda de documentos e ao exercício regular de direitos.

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura a você, a qualquer momento e gratuitamente: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para edineide@andraderampe.com. A resposta é enviada dentro do prazo legal.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e destruição, incluindo transmissão criptografada, controle de acesso e limitação da coleta ao estritamente necessário.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada abaixo.